Nova Lei sobre distratos, redução de juros pela Caixa Econômica, inauguração da maior estrutura metálica do país e mais: confira as principais notícias da semana e fique por dentro das novidades na construção civil.
Projeto de Lei do Senado propõe nova regulação sobre distratos de contratos de compra de imóveis
Está em tramitação no Senado um projeto de Lei que sobre a rescisão de contratos de venda e compra no mercado imobiliário. De acordo com a nova proposta, o comprador do imóvel na planta que cancelar o contrato poderá arcar com multa de até 25% sobre os valores já pagos ao incorporador.
Dos valores pagos, o vendedor ainda poderá reter 5% como indenização pelas despesas com comissão e corretagem do imóvel. O restante (cerca de 75%) deve ser devolvido ao comprador. Além da multa contratual, as empresas responsáveis pelos imóveis podem requerer uma indenização suplementar, se essa possibilidade estiver expressa no contrato.
De acordo com o deputado Rodrigo Garcia, o objetivo da proposta é oferecer segurança jurídicas às construtoras, através da organização do sistema imobiliário no Brasil.
Crise eleva a informalidade e mascara acidentes na construção civil
O número de acidentes de trabalho envolvendo profissionais da construção civil em Mato Grosso do Sul caiu 33% nos últimos seis anos. No entanto, essa queda pode ser um reflexo do aumento da informalidade no setor, causado pelo desaquecimento do setor imobiliário.
Com a desaceleração do setor, as grandes empreiteiras e construtoras reduzem a quantidade de empreendimentos e muitos funcionários acabam sem emprego com carteira assinada, passando a viver de pequenos bicos que não fazem parte das estatísticas oficiais. Em postos de trabalho informais, a fiscalização acaba sendo menos efetiva – e como a margem de lucro é pequena, as obras executadas acabam não contando com investimentos mínimos em segurança.
De acordo com a Justiça do Trabalho, de 2012 a 2017 foram notificados 1.152 acidentes de trabalho na construção civil em Mato Grosso do Sul, dos quais 675 das vítimas eram serventes. No Brasil foram registrados 124.635 acidentes, e 88.749 envolviam serventes. Qualquer acidente que envolve trabalhadores informais não aparece nas estatísticas.
PL no Senado prevê contratação de moradores de rua em obras licitadas
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem (16) um projeto de lei que pretende reinserir moradores de rua no mercado de trabalho através da construção civil. De acordo com a Lei 130/2017, os editais de licitação de obras devem exigir que o quadro de trabalhadores contratados inclua ao menos 2% de pessoas em situação de rua, desde que o objeto da obra ou serviço seja compatível com a utilização da mão de obra de qualificação básica.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Caixa reduz juros e disponibiliza R$ 82,1 bilhões para crédito imobiliário em 2018
A Caixa Econômica Federal anunciou a redução de até 1,25 ponto percentual das taxas de juros de crédito imobiliário. As taxas mínimas passaram de 10,25% ao ano para 9% a.a no caso de imóveis dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 11,25% a.a para 10% a.a, para unidades pelo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).
O limite da cota de financiamento de imóveis usados voltou a ser de 70%, mesmo patamar praticado em agosto de 2017. Para 2018, a Caixa Econômica disponibilizará R$ 82,1 bilhões para o crédito habitacional.
Com estrutura mista, maior torre metálica do Brasil é inaugurada em Minas Gerais
A cidade de Nova Lima (MG) se tornou sede do Concordia Corporate Tower, a maior torre metálica do Brasil. Com 172 metros de altura, 43 andares e uma área construída de quase 70.000 m², o edifício possui estrutura feita de aço, lajes em steel deck e paredes de drywall e sical.
Em âmbito nacional, o Concordia Corporate Tower agora faz parte do topo do ranking de edifícios mais altos do país.
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