Toda obra de engenharia ou arquitetura precisa ter um projeto, que se divide em projeto básico e projeto executivo. O conteúdo desses projetos está previsto na lei 8.666 de 2013.

Ainda que tenha força de lei, há gestores que executam a obra sem fazer o planejamento. O caso emblemático é o da refinaria Abreu Lima em Pernambuco cuja construção teve início em 2007 com custo estimado de US$ 2,5 bilhões. O orçamento já está em US$ 18 bilhões, sem que exista prazo para a conclusão da obra. Esse crescimento dos custos se deve entre outros fatores à ausência do projeto básico, que vem antes do executivo, como veremos abaixo.

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O que é projeto?

É a somatória dos elementos conceituais, técnicos, executivos e operacionais abrangidos pelas áreas de atuação, pelas atividades e pelas atribuições dos profissionais da engenharia nos termos das leis específicas, dos decretos-lei e dos decretos que regulamentam a profissão. Pode ser definido ainda como o conjunto formado por projeto básico e projeto executivo.

O que é projeto básico?

Reúne os elementos que definem a obra, o serviço ou o complexo de obras e serviços que fazem parte do empreendimento. O objetivo é definir com precisão as características básicas do empreendimento e o desempenho almejado na obra para que seja possível estimar o custo e prazo de execução. É uma fase caracterizada por estudos preliminares, anteprojeto, estudos de viabilidade técnica e econômica, além da avaliação do impacto ambiental.

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Exemplos do trabalho realizado no projeto básico

– levantamento topográfico;

– sondagem;

– projeto arquitetônico;

– projeto de fundações;

– projeto estrutural;

– projeto de instalações hidráulicas;

– projeto de instalações elétricas;

– projeto de instalações telefônicas, dados e som;

– projeto de instalações de prevenção de incêndio;

– projeto de instalações especiais, como alarme e detecção de fumaça;

– projeto de instalação do ar condicionado;

– projeto de instalação de transporte vertical;

– projeto de paisagismo.

O que é projeto executivo?

É a etapa posterior que consiste no conjunto dos elementos necessários e suficientes para a execução completa da obra ou do serviço, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os componentes da obra, como materiais descritivos, cálculos estruturais, desenhos, especificações técnicas e executivas, cronograma e planilhas de orçamento, são reunidos no projeto executivo. Destaque ainda para os equipamentos necessários para a construção, que devem ser mencionados obrigatoriamente.