TERMOS DE USO CONSTRUCT APP IO V.1.0 (23 de Março de 2016)

Este Site e todo o seu conteúdo (o “Site”) é de propriedade exclusiva da Construct Software Ltda., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o n. 21.462.309/0001-73, com sede na Avenida Cristovão Colombo, 304, cj 01 – Belo Horizonte – MG (a “Construct”). Todos os direitos reservados.

O Construct App IO é uma plataforma online fornecida como “Software as a Service” (SaaS), que tem por objetivo conectar funcionários de empresas para projetos móveis, por meio do site “https://app.constructapp.io” e através dos aplicativos Construct App IO (site e aplicativos designados neste documento como apenas “Construct App”) disponíveis nas lojas de aplicativos para iOS e Android.

AO INICIAR O USO DO CONSTRUCT APP VOCÊ ACEITA E CONCORDA INTEGRALMENTE COM ESTES TERMOS DE USO, SENDO ESTE UM CONTRATO DE ADESÃO QUE DEFINE AS CONDIÇÕES DE ACESSO A PLATAFORMA PELO CLIENTE E USUÁRIO. A VALIDADE DESTE CONTRATO INICIA A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DE UTILIZAÇÃO DO CONSTRUCT APP ATÉ O MOMENTO EM QUE HOUVER SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE CONTA PELO CLIENTE OU EM MOMENTO QUE NÃO FOR IDENTIFICADO O PAGAMENTO PELO USO, QUE ENSEJARÁ EM SUSPENSÃO DO ACESSO E POSTERIOR CANCELAMENTO CONFORME DEFINIDO ABAIXO.

A empresa Construct é a exclusiva titular do Construct App e se reserva o direito de modificar, com prévio aviso, o presente documento de Condições Gerais de Uso para adequá-las à legislação vigente, às novidades jurisprudenciais e às práticas habituais do mercado.

  1. Condições Gerais

O Construct App é direcionado a empresas (“cliente” ou “clientes”) e seus funcionários (“usuário” ou “usuários”), maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil e que possuam plena capacidade legal para sua utilização.

O cliente pode ser pessoa física ou jurídica que represente uma empresa ou grupo de pessoas que serão usuários do aplicativo.

Para que o cliente possa contratar o acesso à plataforma Construct App, é necessário realizar um cadastro prévio em que forneça voluntariamente suas informações pessoais.

No caso de cliente pessoa jurídica, será necessário informar: e-mail, telefone, CNPJ, razão social da empresa e nome completo do representante no Construct App (“Informações Corporativas”). Já no caso de cliente pessoa física será necessário: e-mail, telefone, nome completo, CPF, endereço e data de nascimento (“Informações Pessoais”).

Todas as Informações Pessoais ou Informações Corporativas fornecidas voluntariamente pelo Cliente e Usuário ou coletadas através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados, conforme disposto neste documento e de forma completa na Política de Privacidade do Construct App.

  1. Do acesso à plataforma Construct App

2.1. Dos ambientes virtuais

O Cliente e o Usuário poderão, por meio do Site ou aplicativo disponível na “AppStore” da Apple ou “GooglePlay”, ter acesso a plataforma Construct App de forma a customizar o acesso e utilizar a plataforma da maneira como for mais útil para gerenciar a comunicação em projetos do cliente.

Os valores cobrados do Cliente por Usuário correspondem exclusivamente à permissão de acesso à plataforma e utilização de funcionalidades conforme o plano escolhido, conforme explicado abaixo.

2.2. Cancelamento e extração de dados armazenados

Em caso de cancelamento da conta, o cliente possuí meios para extração das informações armazenadas a partir de relatórios que podem ser gerados no formato PDF e enviados por e-mail.

2.3. Cancelamento de um usuário específico em um cliente

Em caso de cancelamento de usuário dentro de um cliente, o Construct continuará permitindo acesso as informações geradas pelo usuário cancelado de forma que apenas o acesso deste usuário que será cancelado.

2.4. Do acesso aos projetos do cliente pela Construct

A Construct parte do princípio que todos os dados armazenados pelos seus clientes são confidenciais e que são informações trocadas apenas entre seus usuários. Por esta razão a Construct não terá acesso a dados de projetos de clientes e tampouco irá permitir acesso a estes dados por terceiros, salvo se em projetos de treinamento ou suporte que são criados no momento da implantação a fim de auxiliar o cliente a manusear a plataforma.

Cumpre esclarecer que a Construct poderá ter acesso a quantidade de projetos, notas,  comentários e arquivos criados dentro da plataforma, com objetivo de gerar métricas de uso e auxiliar os clientes a tirar o maior proveito possível da plataforma.

2.5. Do acesso do cliente aos dados de seus usuários

Cada conta cliente terá um ou mais administrador(es) de conta que será poderá definir a quantidade de usuários contratados a qualquer momento através do painel de controle da plataforma.

O(s) administrador(es) responsável(is) pela conta Cliente poderá ter acesso a todas as informações trocadas por seus usuários seja em projetos que tem participação quanto em projetos que não tem participação.

  1. Valores, Cobrança e Pagamento

3.1. Modo de cobrança

O período de cobrança do Construct App é mensal, de modo que cada cliente pagará uma mensalidade, conforme a quantidade de usuários e plano em que está inserido.

O modo de cobrança poderá ocorrer de duas formas: (1) por usuário por mês por cliente, ou (2) por cliente por mês em planos corporativos especiais.

Em ambas as modalidades a variação do valor ocorre conforme: (i) o tamanho do cliente, (ii) quantidade de usuários contratados, e (iii) funcionalidades específicas disponíveis em cada plano.

Não existe fidelidade além da mensal na adesão ao aplicativo Construct. Portanto, um cliente pode utilizar por mês e cancelar ao final deste ou a qualquer momento dentro do período de cada mês.

A definição no modo de cobrança será enviado por e-mail se escolhido diretamente através do site ou através de algum funcionário de vendas da equipe Construct.

3.2. Data de cobrança, quantidade de usuários, envio de extrato mensal, acréscimo de usuários e cancelamento

Considerando que a adesão é feita online por sistemas automatizados de cadastros e através de um gateway de pagamento, a data de cobrança de cada cliente será definida a partir da sua data de adesão a partir da confirmação deste contrato no site.

Todo mês a Construct enviará um extrato de uso na data de cobrança de cada cliente, informando sobre a quantidade de usuários cadastrados.

A quantidade de usuários será definida pelo cliente no momento da adesão e poderá ser alterada a qualquer momento. Cada usuário indicado como incluído em um determinado mês pagará por um mês inteiro independente do uso de fato da plataforma pelo usuário em questão.

O cancelamento de um usuário específico poderá ser solicitado pelo cliente a qualquer momento através do painel do administrador. No entanto, a cobrança do usuário cancelado se dará por todo o período do mês iniciado com a data de cobrança, como se estivesse utilizado por um mês inteiro.

O acréscimo de novos usuários de um determinado cliente pode ser solicitado a qualquer momento também através do painel do administrador. Neste caso, será cobrado um valor “pró-rata” pelo usuário, ou seja, um valor envolvendo apenas data de acréscimo até a data do final do período de cobrança.

3.3. Meios de Pagamento

Os valores devidos pelo cliente, correspondentes a cessão de uso da plataforma Construct App, deverão ser pagos por meio do sistema de pagamento online oferecido pela Construct que irá gerar automaticamente um boleto mensal ou uma cobrança em cartão de crédito, conforme preferência do cliente.

No caso de pagamentos realizados através de cartão de crédito, o processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados pelo sistema da respectiva administradora do cartão de crédito, sendo o Site, nesse caso, uma mera interface entre o cliente e esse sistema.

O acesso a plataforma poderá ser suspenso caso o cartão de crédito utilizado não seja aprovado pela administradora do cartão e/ou pelo sistema de cobrança da plataforma credenciadora, hipóteses em que não será imputada qualquer responsabilidade à Construct.

A CONSTRUCT NÃO SE RESPONSABILIZA POR DADOS BANCÁRIOS E INFORMAÇÕES SOBRE CARTÃO DE CRÉDITO INCOMPLETAS OU FORNECIDAS INCORRETAMENTE.

3.4. Do não pagamento

O não pagamento pelo cliente ensejará em 5 (cinco) notificações por e-mail, e outras formas de contato pela Construct para informar sobre a inadimplência. Após estas notificações se o pagamento não ocorrer, haverá a suspensão da conta do cliente por um mês, período no qual os dados ainda serão armazenados. Se após um mês de conta suspensa o cliente não regularizar sua dívida, haverá o cancelamento definitivo do acesso e os dados serão permanentemente apagados.

  1. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos ao Construct App e suas funcionalidades são de propriedade da Construct, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Construct.

Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdos de terceiros veiculados através do Site são de propriedade de seus respectivos titulares.

É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas no Site. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição ou divulgação das funcionalidades da plataforma deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da Construct sobre o Construct App.

  1. Responsabilidades

5.1. Pelos dados armazenados e veículados

O Construct App armazena informações sigilosas sobre estratégias e dados de projetos em execução de seus clientes. Sendo assim, seu principal diferencial em relação a outras soluções móveis de comunicação no mercado, é o sigilo das informações.

Por esta razão, a Construct se compromete em para manter o sigilo dos dados armazenados e veiculados pelos usuários e clientes sob pena de responsabilização civil.

Somente serão fornecidos estes dados nos casos previstos pela Lei, quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), ou incorreta utilização da plataforma a fim de gerar prejuízos consideráveis a mesma ou a terceiros, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE – Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas).

5.2. Pela qualidade da navegação e armazenamento

A Construct utiliza servidores do Amazon Web Services e pretende garantir sempre a melhor qualidade de navegação dentro do site ou aplicativo, a fim de não ocorrer qualquer tipo de interrupção vinte e quatro horas por dia. No entanto, não se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navegação no Site decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do Site.

5.3. Responsabilidades do cliente e usuário

É de responsabilidade do Cliente: (i) manter atualizado o formulário digital de usuários ativos, bem como remover ou adicionar usuários quando necessário no painel do administrador; e (ii) manter o pagamento pelo acesso ao Construct App em dia.

É de responsabilidade do Usuário: (i) manter o ambiente de seus dispositivos de acesso ao Site seguro, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (ii) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização do Site e Aplicativo Construct App; (iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Site, bem como pelo acesso desses à Internet; e (iv) usar, guardar, a manter sob sigilo todas as senhas e logins que lhe forem cedidos para realizar as contratações por meio do Site.

  1. Disposições Finais

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, à critério da Construct, que sempre informará previamente os Clientes e Usuários por meio de uma nota em destaque que será ser postada no Site. Em caso de alterações significativas ou que reduzam direitos dos Usuários, a Construct enviará previamente um e-mail a todos os seus usuários cadastrados, indicando a data em que a referida alteração passará a ser vigente e consequente alteração da versão. O Usuário poderá, a seu exclusivo critério, excluir seu cadastro no Site caso não concorde com as alterações previstas.

A Construct se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de qualquer Usuário ao Site em caso de comprovada fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso ou da legislação aplicável. Nestes casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, podendo a Construct promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e em plena acordância com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990). As dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente dirimidas pela Construct e, caso persistam, deverão ser resolvidas de acordo com a legislação aplicável.

Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada à Construct por meio do e-mail info@constructapp.io.

A última alteração nesses Termos de Uso foi publicada no dia 23 de Março de 2016.