Por que há tantos acidentes de trabalho em canteiros de obras no Brasil?

Os acidentes de trabalho nos canteiros de obras espalhados pelo Brasil causam mais de 450 mortes por ano. Morrem sete vezes mais trabalhadores por aqui do que no Reino Unido. De acordo com os indicadores oficiais mais recentes, a construção civil é a atividade econômica que mais contabiliza vítimas fatais anualmente no país. Para chegar a essas preocupantes conclusões, disponíveis em um estudo recente realizado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 20a Região – Sergipe, os pesquisadores consideraram os empregados formalmente vinculados ao CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) que integra a Construção e os dados dos últimos Anuários Estatísticos de Acidentes de Trabalho (AEAT de 2010 a 2013).

A situação de insegurança para os trabalhadores da construção civil vem piorando nos últimos anos. A participação do setor nos acidentes fatais registrados no Brasil saiu de 10,1% em 2006 para 16,5% em 2013, um crescimento de mais de seis pontos percentuais em apenas sete anos de medição. A partir dos dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) analisados entre 2010 e 2012, percebe-se que o risco de um trabalhador da construção civil morrer durante o expediente é mais do que o dobro da média verificada entre os trabalhadores de forma geral. O levantamento ainda destaca, com base nos números do AEAT obtidos entre 2006 e 2013, que dobrou o número de trabalhadores incapacitados definitivamente por conta da atividade exercida.

Acompanhe abaixo os três motivos que tornam os canteiros de obras brasileiros tão perigosos.

1) Descumprimento das Normas Regulamentadoras
As 36 Normas Regulamentadoras objetivam proteger os trabalhadores, incluindo aqueles que atuam na construção civil, dos riscos à segurança e saúde apresentados por sua atividade profissional. A de número 18 define os cuidados que o gestor de projetos deve tomar para evitar acidentes. Um estudo da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), conduzido por Tarcisio Saurin e Carlos Formoso, descobriu que apenas 50% dos canteiros de obra atendem aos preceitos de segurança do trabalho. O descumprimento das normas referentes às instalações de andaimes e proteções periféricas se destaca, o que explica as quedas de altura como causa principal dos acidentes fatais.

Levantamento realizado pelo próprio Ministério do Trabalho a partir do número total emitido de CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) em 2012 descobriu que os impactos, as quedas e os aprisionamentos (incluindo desmoronamentos) foram as situações geradoras de 72,1% dos acidentes típicos reportados naquele ano, no setor de construção civil. Ainda com base na análise do CAT, é possível perceber um avanço considerável no número de acidentes de trabalho entre 2006 e 2012. Foram registrados 29.054 no primeiro ano mencionado e 48.459 no ano mais recente. Entre 2007 e 2012, o emprego formal na construção civil cresceu 75%, enquanto o número de acidentes comunicados avançou 59%.

Observar os motivos de autuação das empresas por parte dos auditores do trabalho dá ainda mais validade a este tópico. Em 2012, somente o item da NR-18 sobre proteção contra queda em periferias (18.13.4) apareceu em 2,5 mil infrações. Já o de colocação de guarda-corpo em andaimes (18.15.6) foi motivo de outras 1,9 mil penalidades. A colocação de travessão superior no guarda-corpo (18.13.5 “a”) foi mencionada em mais 1,9 mil sanções. O balanço são seis mil infrações referentes a apenas três itens básicos, todos eles diretamente relacionados às situações geradoras de grande parte dos acidentes fatais registrados.

2) Fiscalização insuficiente
Não há como fiscalizar as empresas sem os auditores fiscais do trabalho. Existe déficit desse profissional em todo o território nacional. O concurso público que seria realizado neste ano para preenchimento de parte desses postos foi suspenso pelo governo por causa do ajuste fiscal. Em São Carlos, no interior de São Paulo, reportagem do G1 mostrou dificuldade para registrar queixas na Gerência Regional do Trabalho (GRT) por não haver fiscais na unidade, que contava na época com apenas cinco profissionais para fazer o atendimento da cidade e de outras 23 da região.

Ainda segundo o estudo da Procuradoria Regional do Trabalho da 20a Região – Sergipe, o número de irregularidades flagradas pelos auditores fiscais do trabalho na construção civil caiu de 2012 para 2014. Foram 142,2 mil ocorrências registradas quatro anos atrás em 32,5 mil empresas fiscalizadas. Já em 2014, foram 98,7 mil ao longo das 27,9 mil fiscalizações. Apesar de a notícia parecer positiva, os números enganam. A queda no número de acidentes se deve à redução das empresas fiscalizadas, o que evidencia a necessidade urgente de contratação de servidores.

3) Pressão econômica por resultados a curto prazo
Muitas empresas de construção civil não aplicam conceitos de administração. Sem um plano de negócios por mais simples que seja, estão sempre trabalhando com o caixa apertado e pensando apenas no lucro a curto prazo. Tais empreendedores não fazem mal apenas para si mesmos. Eles influenciam negativamente os fornecedores ao cobrar velocidade simplesmente impraticável na entrega dos projetos. Como consequência, toda a mão de obra envolvida nessa cadeia sofrerá os reflexos, tendo de trabalhar sob pressão e a um ritmo que a expõe a riscos para sua saúde e segurança muito maiores do que aqueles a que está normalmente sujeita. De acordo com o Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, o tempo exigido do trabalhador para construção de um metro quadrado em 1995 era de 42 horas. Hoje em dia, esse mesmo trabalho deve ser realizado em 36 horas.